10 de junho de 2026

Muito a propósito no dia que hoje vivemos


Hoje encontrei um texto fantástico do saudoso  jornalista e escritor Baptista Bastos, cuja data desconheço. Dei com ele numa mensagem que um amigo me enviou em Agosto de 2006.
Fica aqui como um registo sobre a situação actual e muito a propósito do "folclore" oficial do dia de hoje, impotente para combater o crescente populismo fascistizante.

Discutir o fascismo

Baptista Bastos

De vez em quando, a questão do fascismo português, se o foi ou não, reacende uma polémica que deixou de fazer sentido. Claro que houve, em Portugal, uma variante do fascismo, como variantes o foram na Roménia, em Espanha, no Brasil, no Chile no Uruguai e um pouco por toda a América Latina. Esquírolas fascistas manifestaram-se, em épocas distintas, nos Estados Unidos. Basta ler e possuir honra intelectual, por escassa que seja.

Há duas semanas, Vasco Pulido Valente enxovalhou, no "Público", a jornalista do mesmo matutino São José Almeida, por esta ter aludido ao assunto, tendo como base o movimento cívico Não Apaguem a Memória; e desancou com a sobranceria que lhe está colada à natureza, o dirigente político comunista Vítor Dias.

O revisionismo não deixou de estar na moda e obedece a imperativos ideológicos de que o nosso tempo é fértil. Frequentando (mesmo com discreta assiduidade) historiadores como Renzo De Felice ou Ernst Nolte, ou ler, por exemplo, "Une Generation dans l'Orage", de Brasillach; "Les Memoires d'un Fasciste", de Lucien Rebatet; "Journal - 1939/1945", de Drieu La Rochelle; ou "Le Tournant", de Klaus Mann, apercebemo-nos da índole metastásica do fascismo, e da tendência de uma "revisão" da História, que vai ao extremo de negar o Holocausto.

A bibliografia entre nós publicada é, também, volumosa, e fornece indícios capazes de se estudar e avaliar a dimensão do fascismo português, das bases filosóficas sobre as quais assentou a sua doutrina, e da ideologia que lhe foi própria. Salazar tinha, na secretária, o retrato autografado de Mussolini, e copiou a químico as características do regime italiano, colorindo-as com umas aguareladas nazis. A Igreja, que abençoara Hitler, Mussolini e Franco, persignou, com transporte e unção, o seminarista de Santa Comba. Designar os quarenta e oito anos por que Portugal viveu, de amena ditadura conservadora e católica, constitui uma indignidade de quem assim formula, e um ultraje inqualificável aos milhões de portugueses sacrificados pela violência do regime - fascista, é bem de ver!

Tudo isto está escrito em livros, documentado em filmes, fixado em depoimentos, estudado por historiadores não inebriados pelo ar do tempo. É ocioso, por inútil, negar a evidência dos argumentos. Mas não o será, porventura, reavivarmos a memória - para que as coisas não voltem a acontecer. Foi George Santayana, e não Marx, quem escreveu: "Aqueles que esquecem o passado estão condenados a repeti-lo".

É impossível limpar a superfície ideológica do fascismo português, assim como é extraordinária a relativa impunidade de que a Igreja beneficiou, tanto na demonologia da Esquerda, como na crítica dos católicos "progressistas", alguns, agora, muito propensos à escrita beata, admitidamente apavorados com a proximidade da morte. É curioso: ambicionam ir para o céu, mas não querem morrer.

O fascismo teve ideólogos, doutrinadores, filósofos e arautos que procuraram justificar a necessidade histórica do seu fundamento. Porém, o antifascismo não obedeceu a uma corrente ideológica; foi, antes de tudo, uma frente moral que reuniu comunistas, socialistas, anarquistas, monárquicos, republicanos, católicos e crentes de outras confissões, ateus, agnósticos e maçons. O fascismo nunca experimentou inibições lógicas ou morais: valeu-se de tudo, sem limites nem pudor, para se perpetuar no poder e rudemente impor a desvalorização do humano. Os testemunhos dos presos políticos submetidos às mais atrozes torturas são particularmente eloquentes.

Negar a existência e a prática do regime fascista, que dominou o País durante quase meio século, é contribuir para que as raízes do mal persistam e se continuem, através de "idiotas úteis", que desacreditam os utensílios históricos por eles pretendidamente utilizados, e agem através do recurso a superstições ou a desejos confundidos com a realidade.

O movimento Não Apaguem a Memória parece ter sacudido a tradicional inércia dos governos. E um gabinete técnico, constituído por algumas das grandes figuras morais da luta antifascista, está a conceber um memorial dos presos políticos. Não faz mal, e é um acto pedagógico importante, referir, estudar, analisar o período político que mediou entre 1926 a 1974. E talvez a assunção de que o regime foi mesmo de natureza fascista possa levar a reflectirmos sobre a nossa colectiva responsabilidade histórica. De uma forma ou de outra, somos sempre culpados de qualquer parte do corpo do totalitarismo, seja ele de que espécie e de que qualidade for.

A impugnação da verdade corresponde a um acto canalha. Entende-se que os adeptos do colaboracionismo fascista não desejem ser apontados à execração. Num admirável ensaio, hoje clássico, "L'Illusion Fasciste", Alastair Hamilton esclarece: "A ligação feudal do colaborador ao seu amo possui um aspecto sexual. O estado de espírito da colaboração adivinha-se como um clima de feminilidade. O colaborador fascista fala em nome da força, mas ele não é a força: é a manha, a astúcia que se apoia na força". De certa forma, assim pode ser justificável a posição dos que defendem a inexistência de um fascismo português. As ambivalências de carácter ocultam, habitualmente, um espírito perverso e um temperamento fisiologicamente dúbio.

O fascismo português foi, como todos os outros, uma forma específica do estado de excepção numa sociedade capitalista. Apoiado pelo grande capital e pelos grandes senhores do latifúndio, acentuou, sistematicamente, a hierarquia dos salários, e organizou (com extrema eficácia, diga-se) a divisão da classe operária, cuja crise ideológica se tornou cada vez mais evidente e intensa. É concebido como contra-revolução, forma clássica de ideologia, emergente num particular período de crise europeia. Nicos Poulantzas explica, num ensaio fundamental: "Fascisme et Dictature".

No estudo destes problemas surge, inevitavelmente, um rancor ideológico e um ressentimento pessoal de culpa, que obnubilam o esclarecimento, causando danos prolongados à pedagogia que a História exige e comporta. Vasco Pulido Valente é um homem inteligente e um historiador fascinante, amiúde imprescindível. Nele não habitam nem a escassez de informação nem a tonteria alucinada. Ele sabe muito bem (até por fundamentos de ordem familiar) que o fascismo teve, em Portugal, uma vertente assaz violenta, cuja composição detinha uma dose importante de clericalismo e, por igual, uma parcela de obediência aos interesses económico-financeiros, tutelados por vagas aspirações nacionalistas.

Que pode levar um intelectual como Pulido Valente a expor-se a estas situações patéticas?, perguntei, há dias a um amigo comum, que me respondeu: "O gosto da provocação e o prazer da contracorrente".

Não chega. E não chega a prestar.

 

29 de maio de 2026

Sobre o “Atestado Médico de Incapacidade Multiuso” (AMIM)

 

Recentemente tenho assistido às mais variadas notícias sobre este atestado e como estou a ser maltratado pela Autoridade Tributária há vários anos, resolvi lançar-me numa luta pelos meus direitos.

O tempo urge porque a idade vai avançando e também porque a Constituição da República Portuguesa ainda consagra o princípio “de não haver doentes de 1.ª e 2.ª”. Com os perigos disto descambar numa república populista das bananas há que acelerar o processo “antes que chova”…

O AMIM com incapacidade de 60% confere à pessoa benefícios fiscais em sede de IRS e isenção do pagamento do IUC. Na reavaliação (passados 5 anos), mesmo que a incapacidade diminuísse, era atribuída a incapacidade mais favorável.

No Orçamento de Estado de 2024 a Lei foi alterada fazendo valer a percentagem de incapacidade dada na reavaliação e consequente perda dos benefícios fiscais e isenção de IUC conferidos na primeira avaliação, como se a pessoa, no caso com cancro ficasse totalmente curada e sem sequelas (OGE-2024-Art.º87).

Mas vamos direitos ao assunto. Passo a relatar numa “linha do tempo” o meu caso pessoal:

  • Em 14 de Janeiro de 2016 foi-me considerada uma incapacidade de 60% desde 2015;

  • Em 2020 deveria ter sido reavaliado;

  • Em 14 de Dezembro de 2020 fiz o pedido de reavaliação sem resposta;

  • Em 26 de Outubro de 2021 fiz novo pedido de reavaliação;

  • Entretanto fiz vários e-mails pedindo explicação sobre atrasos e ausências das juntas médicas. Responderam que estavam suspensas desde Março de 2020 devido à pandemia. Os atestados AMIM estavam prorrogados até 31 de Dezembro de 2021;

  • Só no dia 18 de Março de 2024, finalmente tive a Junta Médica e consequente “Atestado Médico de Incapacidade Multiuso” onde me foi atribuído “Grau de incapacidade de 0,289%” - “Incapacidade definitiva desde 2023”;

  • Quando da entrega na repartição de finanças da cópia do AMIM (reavaliação) não me entregaram o respectivo REGISTO CENTRAL DE CONTRIBUINTE onde no quadro de DEFICIÊNCIA FISCALMENTE RELEVANTE deveria constar TIPO: permanente definitiva e GRAU DE INVALIDEZ: 60% ou 0,2890% ?…

  • Nessa altura apenas me entregaram uma fotocópia do “célebre” OGE-2024-Art.º87.

Numa primeira análise pergunto: Que culpa tenho eu de ter pedido a junta médica para reavaliação em 2020, que teria sido normal ser dada resposta em 90 dias como anteriormente, só ter sido dada em 2024? Por essa razão de atraso na resposta do Estado Português, fiquei assim abrangido pela alteração da Lei de 2024, apesar de no AMIM constar Esta incapacidade é definitiva desde 2023.

Comparando com um caso anterior que conheço, uma pessoa com primeiro AMIM avaliado em 2014, com incapacidade de 60% (também doença oncológica), reavaliada em 2019 com incapacidade de 0,2080%, foi-lhe atribuída a AVALIAÇÃO MAIS FAVORÁVEL (60%) constando Esta incapacidade é definitiva desde 2018.

Quando esta pessoa entregou nas finanças a cópia deste AMIM (reavaliação) foi-lhe entregue o Registo Central de Contribuinte onde no quadro de Deficiência Fiscalmente Relevante consta Tipo: Permanente Definitiva Grau Invalidez: 60%.

O caso desta pessoa é a de muitas outras até ao ano de 2023.

A partir das reavaliações de 2024 passamos a ter doentes de segunda.

Para terminar pergunto: Quantas pessoa estarão a ser prejudicadas pela alteração da Lei em 2024? 


 Nota: Esta foi a fotocópia "manhosa" que me foi entregue nas finanças em vez do 

 Registo Central de Contribuinte, quadro de Deficiência Fiscalmente Relevante

Ligações para artigos publicados sobre o assunto

 https://zap.aeiou.pt/fisco-devolve-beneficios-a-quem-teve-incapacidade-alterada-nos-atestados-multiusos-738936

 https://contaspoupanca.pt/apoios-do-estado/2026-04-24-irs-doentes-oncologicos--e-nao-so--podem-recuperar-beneficios-fiscais-perdidos-ate-2024-ff69fde4

 https://hrportugal.sapo.pt/tem-atestado-medico-de-incapacidade-multiusos-e-perdeu-beneficios-fiscais-veja-como-recupera-los/

 https://sapo.pt/artigo/atestados-multiusos-quando-o-atraso-do-estado-retira-direitos-e-nao-ha-consequencias-6a0b0d61096641b74780b779

 https://expresso.pt/podcasts/contas-poupanca/2026-05-22-se-o-atestado-medico-de-incapacidade-multiuso-for-reavaliado-pode-recuperar-milhares-de-euros-em-irs-iuc-e-outros-beneficios-fiscais-99e40d16

 

 


4 de abril de 2026

Os 25 Anos da Wikipedia

 Há já alguns anos que acompanho e participo nalgumas actividades da Wikipédia, nomeadamente através da Wikimedia Portugal.
Considero muito importante o contributo desta grande comunidade mundial para a divulgação da Cultura e Informação.

Encontrei um artigo muito interessante sobre a Wikipédia e resolvi traduzi-lo para português-pt, e editá-lo à minha responsabilidade.

Aqui o deixo para quem interessar. Pode ser descarregado em formato PDF AQUI

 

Ligações:

 https://wikimediafoundation.org/pt/

https://pt.wikimedia.org/wiki/Wikimedia_Portugal

https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal

30 de novembro de 2025

A Greve Geral do próximo dia 11 de Dezembro

Talvez a mais importante desde a última Greve Geral Ibérica de 14 de Novembro de 2012 e que importa organizar para derrotar o "Pacote patronal" do governo AD+Ch+IL.

Infelizmente constato que as várias associações de reformados e pensionistas não tomaram qualquer posição pública sobre esta luta, que também é daqueles que já não trabalham, e que vêm as suas pensões de reforma ameaçadas por abutres ligados à indústria de guerra e de corporações privadas que, desde há muito, cobiçam as reservas da Segurança Social.

Já tive oportunidade de divulgar, por várias redes sociais, um apelo para que os reformados se solidarizem com a justa luta dos trabalhadores, na Greve Geral, abstendo-se de consumir bens e usar serviços públicos ou privados nesse dia.

Para além das convocatórias e apelos das centrais sindicais CGTP e UGT, Sindicatos independentes, outras associações de trabalhadores, e CTs deixo-vos dois textos, AQUI e AQUI (em formato PDF), que considero importantes como guias para a acção.

Todas as formas de organização e luta são importantes para fazer recuar as alterações à Lei do Trabalho que o governo das direitas, ao serviço do patronato, das corporações multinacionais e fortunas nacionais pretende levar por diante.

Por último deixo outro apelo a todos os partidos e organizações que se reclamam da esquerda, e portanto defendem o Trabalho contra o Capital, para que apoiem, sem calculismos de grupo, esta luta DECISIVA num momento em que forças fascistas apoiadas pela finança nacional e internacional levantam a cabeça.

DISCUTIR, ESCLARECER, ORGANIZAR e LUTAR PARA OUSAR VENCER!

VIVA A JUSTA LUTA DE TODOS OS TRABALHADORES DO MUNDO, CONTRA A GUERRA E A MISÉRIA! 

VIVA A GREVE GERAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA DERROTAR
O "PACOTE ANTI-TRABALHO"!


11 de outubro de 2025

"Não sei do que é que se trata, mas não concordo"!

 Na minha “reflexão” eleitoral autárquica, socorri-me desta constatação reproduzida numa recente música do Vitorino.
De facto quando existem mais “clientes” do que fregueses não creio que alguma coisa de substancial vá mudar. Já lá vão mais de 50 anos de práticas “representativas” através de clientelas que nos conduziram a um clima de insatisfação quase generalizada e à criação dum espaço corruptível entre o privado e o público que se vai ampliando à medida que se sobe a escada do poder local, municipal e nacional.

Não acredito nesta organização social de clientes organizados em grupos “políticos” que disputam entre si interesses e mordomias. Não é comparável com o que se passou em 1974-75, onde o poder estava na comunidade e era nela que se resolviam os problemas.
Foi  muito pouco chão que deu uvas porque ali à esquina já espreitava o 25 de Novembro de 75, normalizador e que nos conduziu aos dias de hoje com o fascismo de novo à espreita.

Sim, vou votar, porque esse pequenino poder os algozes não me tiram. Quanto ao resto como diz a cantiga do Vitorino: “Não sei do que é que se trata, mas não concordo”...