Constituinte tomou posse há 50 anos

 

Constituinte tomou posse há 50 anos para fazer a Constituição de um povo em revolução

por Lusa

Política
31 Maio 2025, 11:02

A falta de microfones marcou o início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 03 de junho de 1975, bem como a renúncia de cinco deputados, entre os quais Francisco Sá Carneiro, por motivos de saúde.

Eleita em abril, nas primeiras eleições livres realizadas em Portugal, a Assembleia Constituinte tinha como missão elaborar uma Constituição que se pretendia revolucionária e progressista.

Os trabalhos começaram com o presidente da Assembleia, Henrique de Barros, a lamentar o facto de o hemiciclo não estar suficientemente dotado de microfones para que cada deputado pudesse, "sem dificuldade", usar da palavra do seu lugar.

Apelou, por isso, para a compreensão dos parlamentares no sentido de ajudarem a deslocar os microfones existentes para junto dos que pretendessem usar da palavra, uma vez que também não havia "funcionários bastantes para auxiliar" nessa tarefa.

Entre os 247 deputados que responderam à chamada, encontravam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta (CDS), António Arnaut, Manuel Alegre, Etelvina Lopes de Almeida, Sophia de Mello Breyner, José Luís Nunes (PS), Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda, Helena Roseta (PPD), Otávio Pato, Carlos Brito e Jerónimo de Sousa (PCP).

Américo Duarte, deputado da UDP, foi o primeiro a pedir a palavra para lembrar que a missão da Constituinte era elaborar uma nova Constituição que deitasse fora a que vigorava "no tempo do terror fascista".

Apresentou-se ao plenário como "um explorado" e um operário de Portugal, para justificar determinadas posições, exortando a câmara a usar uma linguagem simples e clara e a referir-se sempre aos problemas do povo.

"A maioria dos deputados presentes nesta Assembleia são advogados, engenheiros, professores, médicos, etc...que frequentaram universidades e os liceus, que são inacessíveis à grande maioria dos trabalhadores portugueses e mesmo uma grande percentagem nem na escola pôde andar", disse.

Propôs ainda, numa das primeiras sessões, que o ordenado de deputado fosse equivalente ao salário médio de um operário da indústria (5.500 escudos à época) e que os únicos subsídios possíveis fossem os de transporte e hospedagem para deputados com residência fora de Lisboa ou de despesas "devidamente

comprovadas" para contacto "com as massas populares, os seus anseios e as suas lutas".

A Constituinte era a Assembleia de um povo que estava "simultaneamente a fazer uma revolução", conforme declarou, naquele plenário, o deputado Luís Catarino, do MDP/CDE.

Nas ruas, vivia-se o prelúdio do verão quente de 75. Rebentavam bombas em Lisboa.

Ao gabinete do presidente da Assembleia chegava numerosa "correspondência anónima", mas também mensagens de apoio, como as recebidas da Assembleia Nacional da Jugoslávia, desejando "plenos sucessos nas atividades da Constituinte, no interesse do povo português", da Câmara dos Deputados da Venezuela, formulando votos para "auspicioso processo político-social" ou da Assembleia Nacional da Tunísia, desejando sucesso e prosperidade.

O Diário da Assembleia Constituinte, consultado pela Lusa na Biblioteca Passos Manuel, na Assembleia da República, tem transcritas, ao pormenor, as intervenções dos deputados e as reações das galerias, de onde, não raras vezes, soavam vozes de apoio ou de contestação ao decurso dos trabalhos.

As primeiras intervenções, ainda muito marcadas por reminiscências do antigo regime, as perseguições políticas, a política colonial e a reação à presença de deputados que integraram a Assembleia Nacional do Estado Novo, levaram a algumas advertências do presidente, em nome da ordem nas galerias, mas também dirigidas aos deputados, a quem Henrique de Barros pedia para não deixarem que os debates se tornassem "apaixonados demais".

"Façam o possível para conter as vossas paixões", pedia o presidente da Assembleia aos constituintes.

Durante a discussão do projeto de regimento para definir os moldes de funcionamento da Assembleia, travou-se o primeiro grande debate ideológico; deveria ou não um órgão eleito para elaborar a Constituição dedicar-se apenas a essa tarefa ou ir mais além e levar para o parlamento outras questões, através de um Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)?

Esgrimidos argumentos, o PAOD acabou por ficar instituído, dando expressão aos mais variados temas.

Depois de vários contratempos, reflexo da convulsão social no país e que levou à suspensão dos trabalhos, na sequência do cerco de 12 de novembro (por uma manifestação de trabalhadores), a Constituição da República foi finalmente aprovada por todos os partidos, à exceção do CDS, no dia 02 de abril de 1976 para entrar em vigor a 25 de abril, exatamente dois anos após o golpe militar que derrubou o regime de Salazar e Caetano.

Fonte: 

 https://www.rtp.pt/noticias/politica/constituinte-tomou-posse-ha-50-anos-para-fazer-a-constituicao-de-um-povo-em-revolucao_n1658933

O IRS antes depois do “apagão”

 

 Hoje, pela segunda vez, voltei a abordar telefonicamente os serviços da “Autoridade Tributária”, com o objectivo de ser esclarecido sobre o tempo de espera que estou a ter na validação da minha declaração de IRS referente ao ano de 2024.
De facto, tendo entregue a referida declaração no dia 1 de Abril, com confirmação do estado daquela operação desde dia 2, o que é certo é que a mesma se encontra estática e imóvel há um mês... 

 Na abordagem telefónica de hoje, fui atendido por uma empática trabalhadora do fisco, que me informou, tal como um anterior arrogante funcionário, “ser impossível determinar se havia algum problema com  minha declaração”, já que sem haver validação , nada feito. Há que esperar que o “algoritmo” se espevite e dê um coice na “inteligência artificial” adoptada pelo fisco para que a legalidade fiscal se cumpra para descanso da “nossa ditosa Pátria”, digo eu!
O que é certo é que, com apagão ou sem, a coisa está difícil e atrasada e nunca, em anteriores anos a resposta foi tão lenta. No entanto a “amiga” AT já me começou a enviar alertas para o pagamento do IMI a decorrer até final de Maio…
O certo é que o meu dinheiro “retido” na AT tem um valor significativo de reembolso, o que para a máquina do estado não terá qualquer importância.
Vou-me abster de mais considerações tecidas pela simpática trabalhadora das finanças para não tornar este texto fastidioso com considerações técnicas que são irrelevantes para quem é mal tratado por um estado dito “social”, da saúde à educação, passando pela falta de habitação, com alguns políticos pouco honestos (para não lhes chamar piores nomes), que nos infernizam a vida e que depois têm a lata de nos pedir votos para   tratarem da vidinha deles.
Vou ficar por aqui para já. Talvez em breve volte à carga sobre o IRS mas para abordar outras problemáticas, que talvez acabem em primeira “instância”, numa reclamação ao Provedor de Justiça. Trata-se da pouca vergonha sobre os benefícios fiscais por via do Atestado Multiusos no que diz respeito aos doentes oncológicos.
Lembram-se de há uns anos atrás ter aparecido na comunicação social uma zelosa dirigente do fisco a pôr em causa esses benefícios fiscais?… Pois, foi no tempo dos governos do P$, depois de um desaparecimento de cena, “pela calada da noite”  surgiu um célebre “parecer vinculativo” para o orçamento de estado em que desvirtuaram o espírito da Lei pondo em causa, de forma progressiva os ditos “benefícios fiscais”. À conta disso já paguei este ano o IUC de que estava isento. Mas isso são cenas para os próximos capítulos.
Deixo aqui uma ligação para um artigo recente, sobre este assunto, publicado no jornal “Público”.

Sobre o IRS 2024: Vejamos até onde vai a incompetência, falta de vontade política e a impunidade de um aparelho de estado dominado por grupos que se governam em vez de governar para a comunidade.